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Publicações & Jurisprudência

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Análises jurídicas, comentários sobre leis e decisões importantes, em linguagem simples e descomplicada.

Planejamento Sucessório e as Novas Regras de 2024

O pai não paga pensão: o que a mãe deve fazer? Entenda os direitos e medidas legais

A pontualidade no pagamento da pensão alimentícia é um direito fundamental da criança e do adolescente. Quando o genitor deixa de honrar com essa obrigação, a mãe frequentemente se vê sobrecarregada financeiramente e sem saber quais caminhos práticos e seguros deve trilhar perante a Justiça. Nessas circunstâncias delicadas, é fundamental agir com respaldo técnico e […]